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RECLASSIFICAÇÃO ESCOLAR

 

O QUE É?

            Reclassificação é o mecanismo que consiste em rever e alterar a classificação do aluno, matriculando-o em série mais avançada em relação à anteriormente cursada, observada a correspondência idade/série. , contida na Lei de Diretrizes e Base 9294/96.


ONDE DEVERÁ SER SOLICITADA?

          Em Unidades estaduais ou Colégios que contemplem em seu regimento escolar a Reclassificação.


AMPARO LEGAL

Nas escolas estaduais – Resolução SE 20, de 05/02/98;

Nas escolas particulares –
Deliberação CEE 10/97 (item 2.3 da Indicação CEE 9/97).
Indicação CEE nº 13/97)
§ 1º do artigo 23 da Lei nº 9.394/96 – LDB.

COMO PODERÁ SER SOLICITADA?

          A reclassificação poderá ser solicitada pelo aluno ou seu responsável, através de requerimento dirigido ao diretor da escola, ou por proposta apresentada pelo(s) professor(es) do aluno, onde o interessado deverá indicar a série que pretende cursar, observada a correlação com a idade.

 
COMO DEVERÁ SER ESTA PROVA?


          Recomendam-se provas sobre as matérias de base nacional comum dos currículos, com o conteúdo da série imediatamente anterior à pretendida, incluindo-se obrigatoriamente, na prova, uma redação em língua portuguesa.

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